A relação público-privada e as políticas de educação inclusiva para a educação especial no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.22383/ri.v23i42.237Keywords:
política educacional, privatização, educação especialAbstract
A relação público-privada está presente na educação, sobretudo por meio da atuação do terceiro setor. Este estudo, de natureza qualitativa, exploratória, teórico-bibliográfica e documental, tem como objetivo compreender as ideias apresentadas no documento intitulado “Recomendações das políticas de educação inclusiva para os governos estaduais e federal”, elaborado pelo Todos Pela Educação (TPE) em parceria com o Instituto Rodrigo Mendes (IRM) em 2022. O propósito é evidenciar a relação público-privada e a atuação do terceiro setor na Educação Especial (EE) e inclusiva. Constata-se que o terceiro setor desempenha um papel significativo em nosso país, tanto na educação quanto na Educação Especial (EE). A Agenda de Educação Judiciária (AEJ) apresenta poucas menções à EE e à educação inclusiva. Quando abordadas, essas questões são frequentemente relacionadas à produtividade, ou seja, ao capital. Ficou evidente, por meio da parceria entre o Todos Pela Educação (TPE) e o Instituto Rodrigo Mendes (IRM), a dependência que a EE ainda mantém em relação às organizações sem fins lucrativos na formulação de políticas educacionais.
References
Adrião, T. M. de. F. (2022). Dimensões da privatização da Educação Básica no Brasil: um diálogo com a produção acadêmica [Tese de livre-docência, Universidade Estadual de Campinas]. Repositório da Produçao Científica e Intelectual da Unicamp. https://hdl.handle.net/20.500.12733/2847
Araújo, L. (2017). Apresentação. Em L. Araújo & J. Marcelino (Orgs.), Público x Privado em tempos de golpe (pp. 8-15.). Fundação Lauro Campos.
Ball, S. J., & Youdell, D. (2008). Hidden privatisation in public education. Education International. https://www.right-to-education.org/sites/right-to-education.org/files/resource-attachments/Education_International_Hidden_Privatisation_in_Public_Education.pdf
Benamouzig, D., & Borraz, O. (2021). Burocracia, Organizações, Políticas Públicas e Formalização do Conhecimento. Em O. P. de Oliveira & P. Hassenteufel (Orgs.), Sociologia política da ação pública: teorias, abordagens e conceitos. Escola Nacional de Administração Pública.
Bernardi, L. M., Uczak, L. H., & Rossi, A. J. (2018). Relações do movimento empresarial na política educacional brasileira: a naturalização da associação público-privada. Em, V. M. V. Peroni, P. V. Lima & C. R. Kader, Redefinições das fronteiras entre o público e o privado: implicações para a democratização da educação (pp. 115-124). Editora Oikos. https://seer.ufrgs.br/index.php/Poled/article/view/121220
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brasil. (1995). Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). https://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/PlanoDiretor/planodiretor.pdf.
Brasil. (1996, 20 de dezembro). Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Brasil. (2008). Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial. http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf.
Brasil. (2011, 17 de novembro). Decreto n° 7.611 Decreto, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm
Brasil. (2013, 4 de abril). Lei n° 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei n°9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12796.htm.
Brasil. (2014, 25 de junho). Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras. providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm.
Brasil. (2015, 6 de julho). Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm.
Brasil. (2019, 3 de setembro). Lei n° 13.868, de 3 de setembro de 2019. Altera as Leis n° 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir disposições relativas às universidades comunitárias. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13868.htm.
Brasil. (2020, 30 de setembro). Decreto n° 10.502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10502.htm
Corrêa, L. (2022). Eleições 2022: recomendações para políticas de educação inclusiva. Reportagem publicada em 15.09.2022 pelo site Cenpec. https://www.cenpec.org.br/noticias/recomendacoes-de-politicas-de-educacao-inclusiva-para-candidaturas.
Datafolha (Anfitrión). (2021). Educação não presencial na perspectiva dos estudantes e suas famílias – Onda 7 [Podcast de audio]. Itaú Social, Fundação Lemann e BID. https://www.itausocial.org.br/divulgacao/educacao-nao-presencial-na-perspectiva-dos-estudantes-e-suas-familias-onda-7/
Fundação Lemann. (2022, 12 de março). Pesquisa com docentes sobre a escolarização de crianças com deficiência. Fundação Lemann e Instituto Rodrigo Mendes. https://fundacaolemann.org.br/releases/pesquisa-com-docentes-sobre-a-escolarizacao-de-criancas-com-deficiencia.
Gonçalves de Carvalho, E. J. (2020). Democratização e privatização: uma relação possível na gestão da educação básica pública? Editora da Universidade Estadual de Maringá (EDUEM). https://drive.google.com/file/d/1l98FeZwxpYxDRHgA63l30e-tTS7YqwgE/view
Instituto Rodrigo Mendes. (2022). Instituto Rodrigo Mendes. https://institutorodrigomendes.org.br
Ministério da Educação. (2018). Base Nacional Comum Curricular. Educação é a base. Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME. http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf.
Moreira, J. A. da. S. (2015). Políticas de financiamento e gestão da educação básica (1990-2010): os casos Brasil e Portugal. EDUEM. https://doi.org/10.7476/9788576286547
Organização das Nações Unidas (ONU). (2015). Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. https://nacoesunidas.org/wpcontent/uploads/2015/10/agenda2030-pt-br.pdf.
Peroni, V. M. V., & Flores, M. L. R. (2014). Sistema nacional, plano nacional e gestão democrática da educação no Brasil: articulações e tensões. Educação, 37(2), 180-189. https://doi.org/10.15448/1981-2582.2014.2.16342
Pinto, J. M. R. (2016). Uma análise da destinação dos recursos públicos, direta ou indiretamente, ao setor privado de ensino no Brasil. Revista Educação e Sociedade, 37(134), 133-152. https://doi.org/10.1590/ES0101-73302016157682
Portela de Oliveira, R., & Adrião, T. (2002). Financiamento da educação. Em R. P. Oliveira & T. Adrião (Orgs.), Gestão, financiamento e direito à educação: Análise da Constituição Federal e da LDB (pp. 15-41). Xamã.
Rikowski, G. (2017). Privatização em educação E formas de mercadoria. Revista Retratos da Escola, 11(21), 393-413. https://doi.org/10.22420/rde.v11i21.810
Rossi, A. J., Bernardi, L. M., & Uczak, L. H. (2017). Relações entre Estado e empresários no PDE/PAR: algumas contradições na política educacional brasileira. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, 33(2), 355-376. https://doi.org/10.21573/vol33n22017.71503
Todos Pela Educação (2018). Relatório de Atividades do Todos Pela Educação 2022. https://todospelaeducacao.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2023/03/relatorio-de-atividades-2022-digital.pdf
Todos Pela Educação. (2022a). Todos pela educação. https://todospelaeducacao.org.br
Todos Pela Educação. (2022b). Educação já: uma agenda para o Brasil. Chegou a hora de um real compromisso em levar a qualidade educacional para todos. https://todospelaeducacao.org.br/iniciativa-educacao-ja/
Todos Pela Educação. (2022c). Educação já 2022: contribuições para a construção de uma agenda sistêmica na educação básica brasileira. https://todospelaeducacao.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2022/04/educacaoja2022-abril02-todospelaeducacao.pdf?utm_source=download&utm_id=documento.
Todos Pela Educação. (2022d). Educação inclusiva: recomendações de políticas de educação inclusiva para governos estaduais e federal. Instituto Rodrigo Mendes (IRM). São Paulo. Disponível em: https://todospelaeducacao.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2022/08/educacao-ja-2022-educacao-inclusiva.pdf
Tonelo, I. (2021). No entanto ela se move: a crise de 2008 e a nova dinâmica do capitalismo. Boitempo Editorial.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Revista de Investigaciones

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Attribution — You must give appropriate credit, provide a link to the license, and indicate if changes were made. You may do so in any reasonable manner, but not in any way that suggests the licensor endorses you or your use.
NonCommercial — You may not use the material for commercial purposes.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.